Comerciante que manteve ex-namorada em cárcere privado não consegue revogar decreto de prisão

A ministra indeferiu pedido de liminar em habeas corpus que pretendia a revogação do decreto prisional para que o comerciante aguardasse o desfecho do processo em liberdade.

Supremo suspende julgamento de ADI sobre financiamento privado de campanha eleitoral

A discussão sobre a ADI 4650 começou em dezembro de 2013 e, até o momento, foram proferidos seis votos pela inconstitucionalidade do financiamento eleitoral por empresas privadas e dois pela constitucionalidade das normas que permitem essa modalidade de doação

CDH aprova proposta que garante vagas para afro-brasileiros nos setores público e privado

A proposta ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na qual receberá decisão terminativa.

Transferência de universitária de curso privado para público é tema de ação no Supremo

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Questões de Direito Constitucional do IX Exame da Ordem Unificado - 2012 - 2ª Parte

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Um direito - votar sem eleger

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Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas para ingresso na carreira da

Documentos eletrônicos no direito brasileiro

O artigo examina o marco regulatório dos documentos eletrônicos no Brasil a partir do reconhecimento da validade jurídica das assinaturas digitais, incluindo recentes leis que disciplinam a prática de atos públicos e privados em meio digital.

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Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova para ingresso na Magistratura do Trabalho do

Curso de Direito: perda de tempo?

Longe de ser um mal, as vocações tardias são muitas vezes um bem porque, quando despontam, despontam com firmeza e deixam para trás as vacilações

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"Posso não concordar com nenhuma das palavras que dizeis, mas defenderei até a morte teu direito de

Questões de Direito Processual Penal.

Questões de Direito Processual Penal extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor

Acidente de trabalho. Direito comum.

Relação de trabalho não evidenciada.

Questões de Direito Penal Militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Direito Penal Militar.